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Agenda 21

264 Naciones Unidas Division de Desarrollo Sostenible - Programa 21 Agenda 21 foi um dos programas mais ambiciosos aprovados na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, em 1992, pois visa estabelecer ”in loco” os princípios do Desenvolvimento Sustentável. O documento tem cerca de 540 páginas e estabelece um programa de acção para o século XXI a ser adoptado pelos diversos países, tornando-se a base de muitos programas de acção nacionais.

foto reunión Os diversos capítulos desta Agenda incluem temas tão variados como o combate à pobreza, a protecção da saúde, a protecção da atmosfera, a conservação dos solos, a biotecnologia, os recursos oceânicos, os resíduos perigosos ou a educação ambiental. Ao todo são 39 capítulos, onde também são estabelecidas as instituições que seguirão todo o processo definido.

Agenda 21 é...
“Cada autoridade local deverá iniciar um diálogo com os seus cidadãos, organizações locais eempresas privadas e aprovar um Programa 21 Local. Mediante a celebração de consultas e apromoção de um consenso, as autoridades locais vão receber achegas dos cidadãos e das organizações cívicas, empresariais e industriais locais e obterão a informação necessária para formular as melhores estratégias”.


Cap. 28 do Programa 21, Cimeira da Terra, Rio de Janeiro, 1992.

Pensar Globalmente

259 O conceito de Agenda 21 nasce na Conferência do Rio, em 1992, e propõe-se a criar meios e ferramentas que visam atingir o desenvolvimento sustentável, travando a destruição do meioambiente e eliminando as desigualdades entre os países.

Neste sentido, dois anos depois do Rio, tem lugar a Conferência Europeia sobre as Cidades Sustentáveis, na cidade dinamarquesa de Aalborg, onde é criada a Carta de Aalborg – umadeclaração de compromisso das autoridades locais para o desenvolvimento de processos eestratégias que levam à tomada de medidas de acção concretas no desenvolvimento da sustentabilidade urbana.

Assim, as cidades, enquanto unidades mais pequenas de desenvolvimento, estão em contactodirecto com os inúmeros desequilíbrios arquitectónicos, sociais, económicos, políticos e ambientais que as afectam, devendo por isso, identificá-los e resolvê-los adequadamente, de umamaneira integrada, logística e sustentável. Para tal, torna-se importante que os poderes locaisiniciem um processo de diálogo com todas as entidades, desde escolas e universidades, empresas, organizações e comunidade em geral, a quem deve ser dada informação e possibilidade de participação.

Cidade Sustentável?
É a cidade que é capaz de satisfazer as suas necessidades no presente, sem comprometer acapacidade para satisfazer as suas necessidades no futuro, visando a integridade e a estabilidade social e económica e a qualidade de vida da sua população.

Cidade sustentável é...

“Nós, cidades, compreendemos que o conceito de Desenvolvimento Sustentável nos ajuda a adoptar um modo de vida baseado no capital da Natureza. Esforçamo-nos para alcançar uma justiça social, economias sustentáveis e sustentabilidade ambiental.[…] Reconhecemos que não podemos permitir a transferência dos nossos problemas, nem às comunidades alargadas, nem às gerações futuras.

Logo, devemos resolver as nossas dificuldades e desequilíbrios quer por nós mesmas, quer com a ajuda duma maior entidade nacional ou regional”
[Carta de Aalborg, 1994]
260

 

 

 

Descrição e Objectivos
O projecto consiste na implementação de Agendas 21 Locais e na realização de análises sobre a qualidade de vida, de acordo com a metodologia da Auditoria Urbana da Comissão Europeia, nas 18 principais cidades da área de intervenção do subprograma Galiza – Norte de Portugal do Programa Interreg III A Espanha Portugal.

Para alcançar este objectivo central, o projecto propõe-se atingir os seguintes objectivos instrumentais:

- A realização de auditorias urbanas que permitam o estabelecimento de comparações entre as cidades e com outras cidades europeias, bem como o aumento da quantidade e qualidade de informação estatística relativa à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável nas cidades.

- A abertura de processos participativos de análises, diagnóstico e actuação que conduzam à formulação de Planos de Acção que contribuam para atingir a nível local os objectivos de sustentabilidade da Cume de Rio.

- O alinhamento da política de desenvolvimento sustentável dos municípios pertencentes ao Eixo Atlântico com as respectivas estratégias nacionais e regionais de Desenvolvimento Sustentável.

- O estabelecimento de um modelo de referência para a elaboração de futuras Agendas 21 ou auditorias urbanas

Fases do projecto
1. Recolha de informação para elaborar o diagnóstico ambiental e completar o quadro de indicadores da Auditoria Urbana
2. Elaboração do Diagnóstico de Sustentabilidade e da Auditoria Urbana
3. Abertura de um processo de participação cidadã
4. Elaboração do Plano de Acção Ambiental e de Melhoria da Qualidade de Vida
5. Implementação do Plano de Acção
6. Seguimento e avaliação

Innovação e valor acrescentado
Este projecto introduz grandes inovações sobre os modelos tradicionais de implementação da Agenda 21 Local e da própria Auditoria Urbana. Em primeiro lugar o próprio carácter conjunto com que se abordam ambos processos é profundamente inovador. Até agora não existe notícia de que em nenhuma das cidades nas que se desenvolveu a fase piloto da Auditoria Urbana tenha utilizado esta como base para o diagnóstico de sustentabilidade ou para o desenho do Plano de Acção, apesar da riqueza dos indicadores da Auditoria Urbana.

Por outro lado, a Auditoria Urbana não previa a adopção de Planos de Acção uma vez recolhidos e processados os dados e informações sobre seus indicadores, pelo que se desperdiçava grande parte de seu potencial, deixando-o num exercício estatístico sem tradução prática. Isto, unido à complexidade das suas metodologias e à dificuldade de obter dados e informações de qualidade fez que algumas das Auditorias se considerassem frustradas pelas próprias autoridades das cidades implicadas.

Ao tratar ambos processos de maneira conjunta o projecto permitirá gerar indubitáveis sinergias, principalmente:
- a utilização dos indicadores da Auditoria Urbana na elaboração do diagnóstico de sustentabilidadeda Agenda 21 e no desenho dos indicadores do Plano de Acção.
- que o Plano de Acção tenha em conta aspectos de desenvolvimento económico e social e de qualidade de vida.
- que os resultados da Auditoria Urbana, e especialmente as diferenças de qualidade de vida entre as unidades menores identificadas dentro de cada área urbana e entre as cidades urbanas analisadas enriqueçam as previsões dos Planos de Acção..

Metodologías

261 Agendas 21 dos municípios do Eixo Atlântico: uma visão de futuro mais sustentável.;

Francisco Cárdenas
Os municípios do Eixo Atlântico desenvolveram um processo conjunto de elaboração de suas Agendas 21. Este projeto é muito novo, não só pela sua dimensão territorial e o número de municípios que decidem trabalhar juntos (uma população residente de mais de 2.100.000 habitantes e um território de mais de 4.400 km2), mas também pelo planejamento conceptual e metodológico que se seguiu.

O processo se inicia com uma reflexão profunda sobre o próprio conceito de “desenvolvimento sustentável”, para definir um modelo analítico de aproximação a nossos sistemas urbanos e rurais.

A Agenda 21 local é um documento de compromisso e projetos de futuro no qual autoridades locais e cidadãos põem as bases para um desenvolvimento sustentável no município. Em nosso caso não se pretende dar resposta a todos os problemas. Trata-se, e não é pouco, de definir um modelo tendencial para o que queremos dirigir nossas ações, definir os eixos estratégicos que lhe dão sentido, e llenarlos de contido naqueles aspectos que se consideram prioritários. Alguma das iniciativas colocadas nas conclusões requerem períodos de tempo longos para sua implementação, outras são mais a curto prazo, e em outros casos se recolhem iniciativas que já estavam em marcha e desta maneira se vem reforçadas.

Em uma primeira fase se realizou um diagnóstico –intencional- da realidade de cada município, como base à elaboração do Plano de Ação. Os diagnósticos permitem aflorar algumas disfunções dos municípios, e também suas potencialidades para superá-las. A elaboração dos diagnósticos supôs a coletânea de grande quantidade de informação, de muitos âmbitos diferentes, e a reunião em um sistema único de informação com base territorial. Este processo, de por si complexo, permite dispor de uma visão integral do município, além de visões parciais e portanto de aproximações também parciais à resolução dos conflitos que o ecossistema urbano e rural apresenta.

As agendas 21 se foram configurando como um processo de definição dos elementos conceptuais, metodológicos e instrumentais que servem de suporte para o planejamento estratégica das cidades (sob este conceito se poderiam englobar os planos de ação). Não trata-se de planos estratégicos, no sentido mais estendido deste conceito, mesmo que têm muitos elementos em comum, e se adentram no que se conhece como o planejamento estratégica concorrente, isto é, se tenta dotar de coerência à multidão de processos que de uma ou outra maneira se integram no planejamento e o planejamento buscando a máxima coerência: planos urbanísticos, planos de mobilidade, planos setoriais, estratégias de competitividade, programas de coesão e um longo etcétera.

Nosso ponto de partida é a cidade como um ecossistema no qual se interrelacionan multidão de volúveis. Como qualquer ecosistema, está constituído por múltiplos componentes, vivos e não vivos, em um território concreto, que interrelacionan entre si e com seu ambiente (Margalef, 1981). A aproximação à cidade enquanto ecossistema urbano pode ser complementar com visões mais verticais ligadas aos aspectos parciais que se dão entrevista na urbe e que servem também para articular as atuais estruturas administrativas de gestão. No entanto, só desde uma visão ampla –um modelo de cidade- tomam sentido determinadas intervenções.

A aproximação, desde este prisma, à resolução das disfunções dos sistemas urbanos ou rurais requer não só de instrumentos técnicos, mas também de organização e recursos para sua implementação. Estamos ante um processo, e portanto não trata-se tanto de tê-lo todo solucionado como de começar a estabelecer os elementos necessários para orientar nossos desenvolvimentos para modelos mais sustentáveis. Trata-se de saber para onde vamos, de evitar imponernos constricciones que limitam ou impossibilitam futuras atuações. Por exemplo, se em uma rua se constrói o acesso a um estacionamento subterrâneo, é mais difícil que esta rua se pacifique ao tráfico em um futuro. Talvez não é o momento de tomar esta decisão, a pacificação, mas talvez sim se pode construir este acesso desde outra rua que será via principal de circulação motorizada. Isto implica ter, pelo menos em um primeiro nível de aproximação, definido o modelo de mobilidade e espaço público.

Também é necessário, como se insistirá mais adiante, a superação de estruturas administrativas e conceptuais excessivamente lineais. Definitivamente, trata-se não só de colocar soluções técnicas, mas também os instrumentos organizativos, legais, econômicos ou de educação e participação que as complementam.


262 Na atualidade são centenas as cidades na Espanha e Portugal que elaboraram, ou estão em processo, sua Agenda 21 e vários milhares em nível planetário. Apesar deste grande esforço, os indicadores de seguimento não parecem indicar uma mudança de tendência desejável. Com efeito, as conclusões do Relatório de Sustentabilidade que publica o Observatório da Sustentabilidade na Espanha (OUSE, 2006) indicam de uma maneira clara que a degradação ambiental vai a mais. As emissões de gases de efeito estufa aumentaram 45% em 14 anos (este é o primeiro ano que parece ser que se observa uma redução). O consumo de energia primária se duplicou nos últimos 20 anos. A intensidade energética, ou seja a quantidade de energia que se necessita para produzir uma determinada unidade de Produto Interno Bruto, da economia espanhola cresceu uma meia de 0,5% anualmente entre 1990 e 2003, enquanto no conjunto da UE se reduziu 1,5%. O nível de dependência energética é de 78%, e continua crescendo. Setores como o transporte, o turismo e a construção continuam aumentando sua pressão sobre o território e o uso de recursos naturais. Mesmo que a maioria são tendências pouco sustentáveis, o próprio relatório recolhe alguns avanços positivos: a expansão da agricultura ecológica, o aumento de áreas protegidas, o crescimento de energias renováveis.

É certo que as variações nestes indicadores não são iguais se se analisam com mais detalhe territorial. Por exemplo, na Galícia o aumento de gases efeito estufa no período 1990-2004 foi de 37,36%, mais do duplo do permitido no protocolo de Kioto, mesmo que inferior à meia espanhola (Santamaría, 2005).

Se pensamos que nunca como até agora se tinham dedicado tantos recursos econômicos, organizativos, normativos e técnicos à proteção do meio ambiente, nem tantos municípios, empresas e outras organizações tinham desenvolvido processos de Agenda 21, parece que só com a intensificação de esforços não é suficiente para investir a tendência de um desenvolvimento cada vez mais insustentável.

Aparece cada vez mais clara a idéia de limite. O ambiente que serve de suporte a nossos sistemas urbanos não pode ser considerado como um produtor ilimitado de recursos, nem como um sumidouro inacabável de materiais residuais: resíduos sólidos, contaminantes atmosféricos, águas contaminadas,….

É necessário recuperar, no processo de planejamento, a idéia de ciclos naturais. Repensar nossos modelos de organização e as estratégias de competitividade para fazê-las compatíveis com os princípios anteriores, sem que isso implique forçosamente reduzir a “qualidade de vida” de nossas sociedades.

Este é o desafio das Agendas 21: reconduzir nossos modelos de desenvolvimento para fazer compatíveis “qualidade de vida” e “sustentabilidade”. Por exemplo, a escala urbana, é possível organizar a cidade de maneira que se reduza a dependência do veículo privado (está na base de boa parte das disfunções) sem perder funcionalidade e ao mesmo tempo que nos possamos movimentar cômoda e rapidamente? A escala social, é possível continuar com um desenvolvimento maior sem que ao mesmo tempo as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres seja também cada vez maior?

Nos poderíamos fazer muitas perguntas como estas. As respostas não são fáceis e supõem a necessidade de um novo modelo de referência, e em conseqüência de novos instrumentos e aproximações à realidade.